CONTRIBUIÇÕES PARA UM ANTEPROJETO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI N° 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Descrição

Resumo: O artigo explora o impacto da evolução tecnológica no mundo, tendo
como principal foco seu efeito nas normas aprovadas após essa expansão dos
sistemas digitais. Após, é explorada a forma como o poder judiciário brasileiro
se adaptou a essa nova realidade, apresentando nuances sobre o impulso
dado à digitalização dos processos pela pandemia do COVID-19 e os vários
outros sistemas que antecederam a criação do Processo Judicial eletrônico
(PJe). Por fim, são apresentadas contribuições para um anteprojeto de
atualização da Lei n° 13.105 de 2015, que instituiu o Código de Processo Civil
Brasileiro, visando adapta-la à informatização inerente à contemporaneidade.