por Rosy Oliveira
É o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo
Aborto
ItensAborto em caso de Estupro
Aborto microcefálico
Agentes do delito em geral
FilhosAjuda de custo
Alienação entre vivos
FilhoAssédio Moral Verbal
Assédio Sexual
ItemAtos atentatórios ao pudor.
Atos contra a natureza. Inversão sexual. Bestialidade. Sadismo.
Ciência penal preventiva
ItemCircunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações
Filhos