O princípio da dignidade da pessoa humana como direito fundamental: o direito à saúde e o intervencionismo do judiciário

Resumo

O princípio da Dignidade da Pessoa Humana constitui-se de um importante instituto jurídico consagrado em nossa Constituição Federal Brasileira de 1988. A dignidade Humana é o alicerce de todo direito fundamental disposto em nosso ordenamento jurídico pátrio. O referido princípio está presente na maioria das constituições dos países que adotam o estado democrático de Direito em sua formação. Neste artigo acadêmico, busca-se a sua importância em consonância aos direitos fundamentais, no sentido de compreender se o referido princípio possa servir de base para pretensões judiciais a cerca do direito fundamental à saúde. Será necessária uma análise ao Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais inferiores para que se tenha uma visão geral de como os órgãos do poder judiciário vêm julgando questões a respeito do direito fundamental à saúde e de que forma a dignidade humana é invocada para dirimir possíveis conflitos em relação a interesses do Estado.