A administração da justiça no Brasil Colonial: o papel das câmaras e seus juízes (Barbacena – 1791)

Resumo

O Estado colonizador português transferiu para o Brasil e para Capitania de Minas Gerais todo o seu aparato político, jurídico e administrativo. Entre as instituições características do império marítimo português, as quais se fizeram presente na capitania, destacam-se as Câmaras Municipais. Estas, foram instituições fundamentais na construção e na manutenção do Império Ultramarino. Constituíam um modelo quase universal e relativamente uniforme de organização local em todo o território da monarquia portuguesa e em suas conquistas. No presente artigo serão apresentadas a constituição e a importância das Câmaras Municipais no contexto da colonização portuguesa, assim como, buscar-se-á delinear como a criação da Vila de Barbacena enquadrou-se na lógica apresentada, ao analisar sua criação e a ocupação do cargo de seu primeiro juiz ordinário, a saber, o coronel Manoel de Sá Fortes de Bustamante Nogueira.