A adoção conjunta por casais homossexuais no direito pátrio

Resumo

Esse trabalho se justifica pela necessidade premente de se discutir o processo de adoção no
Brasil de hoje, e, principalmente, como os casais homossexuais tem conseguido atender às
exigências do processo de adoção, mas ainda não tem o direito de adotar crianças. Neste
trabalho será traçado o panorama jurídico da adoção no direito, desde a antiguidade até os
dias atuais, assim como o enfoque jurídico e doutrinário dado à adoção no ordenamento
jurídico brasileiro. Consideraremos também a problemática da adoção por casais
homossexuais que se interessam pela adoção mas ainda não tem seu direito resguardado pela
legislação brasileira, os preconceitos e a discriminação que tais casais sofrem. Discutiremos
também as transformações pelas quais a tradicional família brasileira tem passado, e a
necessidade do Direito se transformar conjuntamente, para atender às novas exigências que a
modernidade impõe, tendo em vista que o direito é construído pelas mudanças socioculturais
que a sociedade sofre ao longo dos tempos.