A adoção embrionária: um destino digno para os embriões excedentários

Resumo

O presente trabalho analisará o instituto da adoção embrionária como destino digno para embriões excedentáriostrazendo a análise das correntes doutrinárias acerca da proteção ao nascituro e sua extensão lógica ao embriãoexcedentário. Buscou-se também analisar o que diz a norma estrangeira acerca do assunto da destinação dosembriões, de modo a buscar respaldo para a criação de uma lei no Brasil nesse sentido. Dessa forma, fez-se umasugestão de como funcionaria o instituto da adoção embrionária no Brasil, desde a capacidade dos sujeitosparticipantes, a regulamentação do procedimento, até seus possíveis efeitos. Dessa forma concluiu-se que é justoo pleiteio da criação de uma lei que trate especificamente do tema, a fim de tutelar o procedimento da adoção,seus efeitos, e resguardar os direitos do embrião excedentário antes e após seu nascimento.