Resumo
O presente trabalho vem questionar a possibilidade jurídica de adoção por
casais homossexuais, abrangendo a atual concepção de família e suas
transformações socioculturais, em razão da existência de um novo núcleo afetivo,
que reflete valores éticos e sociais, determinantes no estabelecimento da ordem
jurídica e de sua aplicação pelo poder judiciário.
O direito à paternidade ou maternidade por casais homoafetivos, e sua
viabilidade encontrada na adoção, pois não há expressa especificação na legislação
vigente, sendo ausente a vedação sobre tal questão, trata-se de fato social, que não
pode ser ignorado pelo direito.
As divergências, resultantes da moralidade que envolve o tema, bem como os
princípios constitucionais do melhor interesse da criança, considerações de cunho
social e psicológico, e análise dos aspectos jurídicos do instituto da adoção, foram
analisadas.
