A análise a ser apresentada tem como escopo conceituar, analisar e pormenorizar os efeitos do recurso de apelação no Código de Processo Civil Brasileiro, tendo em vista a relevância do tema em todo ordenamento jurídico, que visa possibilitar a reforma de decisões que geraram inconformidades, àqueles que se sentem prejudicados com o teor das mesmas. Primeiramente, urge salientar os conceitos de processo, procedimento e sentença, para em seguida conceituar recurso. Tal disposição é de suma importância, pois tem o condão de situar o leitor sobre o tema em debate, suas aplicações e interposições na realidade processual. Após, disserta-se o tema apresentando seus fundamentos, admissibilidade, competência e exigência dos pressupostos recursais. Por último, são abordados os principais efeitos obtidos com a interposição da apelação no processo, e sua finalidade. O recurso visa sem dúvida a busca de uma reforma ou anulação de decisão, e é através do recurso de apelação que a parte inconformada com um suposto prejuízo causado através da decisão, pode demonstra seu inconformismo pedindo ao magistrado uma revisão que lhe favoreça.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2012
Título
A apelação e seus efeitos no código de processo civil Brasileiro
Autor
LIMA, Andressa Fradico de
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Rafael Francisco de Oliveira; Cristina Prezoti; Geisa Rosignoli Neiva
