A aplicabilidade da hermenêutica filosófica nas decisões judiciais

Resumo

O presente trabalho visa acentuar a importância da hermenêutica filosófica nas decisões judiciais, e, portanto, não se limita à hermenêutica metodológica que busca conhecer o seu objeto de estudo através de uma análise distanciada para atingir a neutralidade frente a esse objeto. Com a hermenêutica filosófica é possível compreender o mundo e interpretá-lo, de forma a observar como o mundo afeta o homem e como o homem reage em relação ao mundo em cada situação, o que é fundamental para uma decisão judicial. Não apenas na filosofia, mas no mundo jurídico é possível aplicar as teorias de Heidegger e Gadamer, com intuito de evitar decisões sem o conhecimento adequado do objeto frente a cada situação específica, através de uma hermenêutica metodológica, ou o oposto, mas também prejudicial, evitando decisões arbitrárias e subjetivas por parte dos magistrados, visto que é necessário superar a discricionariedade judicial para manter a integridade do ordenamento legal e com isso a segurança jurídica.