O presente artigo aborda os aspectos da aplicação de legislação comum e militar nos casos de violência doméstica praticada entre casal de militares. Através de uma revisão de literatura, baseada em pesquisa bibliográfica, busca-se apresentar a lacuna jurídica acerca da legislação a ser aplicada no caso concreto. São apontados, ao transcorrer do presente estudo, os posicionamentos de diversos tribunais, apresentando jurisprudências a fim de elucidar dúvidas e aclarar entendimentos, ampliando a visão sobre o tema. São também demonstradas as consequências decorrentes da escolha entre Código Penal Militar ou Lei Maria da Penha, em um caso concreto. O presente estudo não tem o intuito de esgotar o tema, mas de apresentar os aspectos divergentes no que se refere à aplicabilidade da lei Maria da Penha na relação intrafamiliar de um casal militar.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2015
Título
A aplicação do código penal militar face à violência doméstica entre casal de militares
Autor
MOREIRA, Tatiana Ribeiro da Trindade
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Cristina Prezoti; Lucas de Souza Garcia; Luiz Carlos Rocha de Paula
