A aplicação horizontal dos direitos fundamentais e a função política do judiciário

Resumo

O objetivo do presente estudo é analisar a aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas sob a ótica da teoria constitucional. Pretende-se investigar em que medida ela provoca uma atuação inovadora e criativa do Poder Judiciário que possa caracterizar, de algum modo, uma atuação política desse órgão. O estudo dessa modalidade particular de aplicação dos direitos fundamentais revela a necessidade de compreender o papel do Poder Judiciário no cenário posterior à entrada em vigor da Constituição de 1988. A ampliação dos direitos fundamentais na Constituição, aliada a uma maior participação da sociedade na vida política do país fez com que a comunidade política passasse a exigir judicialmente a efetivação de tais direitos. Premido pelas circunstâncias, o Poder Judiciário reagiu assumindo postura proativa em relação aos demais poderes. Essa nova postura, chamada ativista por alguns críticos, revelou a existência de uma nova relação entre os poderes do Estado, descortinando a existênciade uma função política na atuação do Poder Judiciário. Essa atuação, analisada sob o ângulo da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, revela-se necessária à adoção de outros parâmetros nas relações entre os poderes, quais sejam, aqueles voltados à efetivação dos direitos fundamentais, que se tornaram o eixo central da interpretação constitucional no direito pós-moderno.