Resumo
O Estado e o Direito contemporâneos caracterizam-se por novas demandas, em
qualidade e quantidade, exigindo de todos novos olhares e práticas. O Estado
brasileiro, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, ao garantir direitos
fundamentais, notadamente o do acesso à justiça, necessita efetivá-los, a despeito da
crise do fundamento e da crise do Judiciário. Diante de novos paradigmas, relacionados à jurisdição e aos princípios da dignidade da pessoa humana, da autonomia da vontade privada e da política do consenso, meios propícios (alternativos) à solução de conflitos são importantes e essenciais, especialmente se aplicam o direito ao caso concreto e colocam fim à lide. Daí o destaque para o instituto da arbitragem, apto a cumprir a função de grande aliado na busca da paz social, tendo em vista seu histórico, suas características, notadamente, a celeridade, a informalidade, o custo e o sigilo, sintetizadores da conciliação almejada e necessária para quem vive em sociedade, sociedade esta cada vez mais pluralista e complexa.
