Resumo
A intenção nesta monografia, é demonstrar como encontra-se atualmente o funcionamento prático nos juizados especiais cíveis estaduais, levando em conta o já avançado decurso de tempo da Lei 9.099/95, com foco na celeridade processual, tomando-se por base o Juizado Especial Cível da Comarca de Barbacena/MG. Inicialmente traçamos a evolução histórica que culminou com a criação dos Juizados Especiais, até sua devida instalação e funcionamento em nossa comarca. Para dar maior entendimento dos objetivos e finalidades do Juizado especial, foi necessário fazermos uma exposição de seus princípios norteadores, e acreditando que o princípio da celeridade nos mostra ser a finalidade maior do Juizado Especial, dentro dos princípios que o regem, procuramos dar ênfase a este em especial, procurando demonstrar que dentro do sistema ele tem função primordial em tornar o judiciário mais célere e efetivo na busca da Justiça através da solução dos conflitos, momento em que pudemos verificar que estes ainda se encontram aquém da satisfação social. Posteriormente, abordamos a importância da conciliação como forma de solucionar os conflitos, através apenas da intermediação dos conciliadores com a conseqüente homologação pelo poder judiciário do acordo obtido pelas partes. Ainda analisamos a questão do jus postulandi e o acesso a justiça, como forma de atender ao disposto no artigo 5o da Constituição Federal em seu inciso XXXV que diz que “A Lei não afastará da apreciação do poder judiciário lesão e ameaça de direito.” Enfim, a idéia principal e final do trabalho foi estudar o que ocorre no Juizado Especial Civil, quanto à tramitação do processo, seu procedimento, a conciliação, capacidade postulatória, capacidade de resolução dos conflitos em tempo razoável considerando a estrutura existente, bem como a satisfação dos contendores. Para atender ao tema deste trabalho, foi necessária a implementação além da pesquisa bibliográfica, a de campo no JESP Cível de Barbacena, onde foram aplicados questionários, efetuado levantamento de dados numéricos, e realizada entrevista. Dentro do que foi pesquisado, foi possível constatar que apesar das deficiências do sistema judiciário, a tendência é de melhoras da prestação da jurisdição em médio prazo.
