Trata este estudo a respeito da ausência de tributação sobre o troco de um centavo, na prática comercial do arredondamento do valor do produto, onde, através da observação da não devolução do troco de um centavo por parte de diversas empresas, procura-se analisar as implicações penais de tal prática. Para o desenvolvimento deste estudo foi utilizada uma metodologia de cunho bibliográfico, utilizando autores como: Sabbag (2017), Machado (2016), Amaral (2018), dentre outros que deram respaldo para a parte teórica do estudo. Ao final concluiu-se que a prática de não devolver 1 centavo de troco leva à sonegação de impostos, uma vez que os comerciantes ficam com este valor em caixa e não pagam impostos sobre os mesmos, bem como lesam o consumidor em seus direitos e garantias, sendo portanto, uma prática ilícita.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
13 de dezembro de 2018
Título
A ausência de tributação sobre o troco de um centavo, na prática comercial do arredondamento do valor do produto
