A busca pela igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro e as principais alterações dos direitos do trabalho da mulher na reforma trabalhista (lei nº 13.467/2017)

Resumo

Este artigo tem o objetivo de ponderar, por meio de elucidações doutrinárias e normativas, as principais conquistas trabalhistas da mulher no Brasil, mas também abordar, sobretudo, as circunstâncias discriminatórias que ela ainda encontra, como por exemplo, a desigualdade salarial. A escolha do tema não se deu somente pela relevância jurídica e social, mas tambémem virtude de que a desigualdade de gênero se mostra ainda recorrente em nosso país,apesar dos avanços legislativos,sendo a referida situação constatada facilmente em todos os âmbitos trabalhistas. Para tanto, será realizada uma explanação da evolução constitucional dos direitos do trabalho da mulher, destacando a busca pela igualdade entre os sexos, bem como das leis especiais, dando principal enfoque à Consolidação das Leis do Trabalho. Por fim, será feita uma análise perfunctória das principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, também sob o panorama dos direitos da mulher