A cadeia de custódia da prova no contexto do cumprimento do mandado de busca e apreensão: preservação das garantias constitucionais individuais.

Resumo

Este trabalho teve como objetivos analisar a importância da cadeia de custódia no processo penal brasileiro e quando esta é violada, verificar quais suas implicações quanto aos direitos e garantias do cidadão que foi lesado, bem como suas implicações para a justiça e a imparcialidade nos julgamentos e destacar a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019). Como metodologia, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, retirando textos como ensaio de casos judiciais pertinentes, artigos acadêmicos pesquisados em sites específicos, livros, doutrinas e jurisprudências, cujos autores versam sobre o tema. O estudo aborda as provas no processo penal e as garantias constitucionais, com enfoque no mandado de busca e apreensão. Apresenta a evolução do conceito de cadeia de custódia e sua regulamentação nos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, descrevendo as etapas envolvidas (reconhecimento, isolamento, coleta, transporte, armazenamento e descarte de provas). Com base na doutrina e jurisprudência, discute as implicações práticas da quebra da cadeia de custódia. Portanto a cadeia de custódia é crucial para garantir a integridade das provas e assegurar julgamentos justos, conforme garantido no ordenamento jurídico.