A colaboração premiada é um instituto que está sendo muito utilizado no Brasil para que se possa elucidar e obter elementos probatórios acerca do envolvimento dos integrantes de um crime organizado. No entanto, é bastante criticada entre a doutrina, uma vez que muitos entendem ser imoral, antiético e inconstitucional, tendo em vista que se oferece vantagens a um coautor para que este delate os outros integrantes da organização criminosa. Embora encontre previsão legal no ordenamento jurídico há bastante tempo, o instituto ganhou novos contornos com o advento da Lei n. 12.850/13, que rege os crimes organizados. É uma forma muito eficaz de combate a essa modalidade criminosa, visto que, na maioria dos casos em que foi aplicada, tornou possível obter informações acerca da empreitada criminosa que, provavelmente, não seriam alcançadas de outra forma. São exemplos de sua eficácia as Operações Lava Jato e Mensalão, casos que tiveram muita repercussão no Brasil, por serem grandes esquemas de organização criminosa. No presente artigo será apresentado o conceito da colaboração premiada, as alterações trazidas pela Lei n. 12.850/13, os casos mais famosos envolvendo a colaboração, bem como posicionamentos contrários e favoráveis ao instituto.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2017
Título
A colaboração premiada na nova lei de crime organizado
