A concepção cênica das salas de audiência e a adi 3.962

Resumo

Pretendeu-se com o presente artigo trazer a pauta uma questão que vem sendo discutida constantemente no âmbito jurídico brasileiro entre magistrados, representantes do Ministério Público e advogados, qual seja a inconstitucionalidade do assento do Ministério Público ao lado o juiz de direito nas salas de audiência durante os julgamentos. Assim, notou-se uma disparidade entre a acusação e a defesa no decorrer dos procedimentos, já que este posicionamento pode vir a influir no convencimento do magistrado durante sua decisão, bem como desrespeita princípios constitucionais como o da igualdade. Logo, foi necessário discorrer acerca do citado princípio, demonstrando sua relevância ao caso nos processos penais e a importância da existência da equidade entre a acusação e a defesa no transcorrer da audiência. Após, passou-se a constatação da existência de duas correntes doutrinárias distintas frente ao problema, onde uma mostra-se favorável a discussão e modificação do posicionamento atual nas salas de audiência entre acusação e defesa e, a segunda alega totalmente constitucional o assento do Ministério Público ao lado do magistrado. Evidenciou-se ainda os argumentos e fundamentações de ambas as correntes a fim de se analisar mais a fundo o tema. Por fim, discorreu-se sobre o ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3.962/07 interposta junto ao Supremo Tribunal Federal que negou seu provimento, bem como a ADI 4.896/13, ingressada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que reacendeu os questionamentos quanto ao tema, estando ainda em fase de análise.