Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar as dificuldades e desigualdades direcionadas aos trabalhadores domésticos. Tendo em vista que muitas conquistas legislativas ainda não foram alcançadas. Esta classe de trabalhadores ainda sofre muitas discriminações sociais. O preconceito direcionado a estes é uma realidade mundial e não um problema interno, principalmente se equiparados a classe dos trabalhadores comuns. O presente trabalho apresenta alguns avanços legais direcionados à classe dos domésticos, o conceito de empregado doméstico à luz da lei 5.859/72, aborda as diferenças entre trabalhadores comuns e domésticos, discorre sobre a natureza e evolução histórica do benefício previdenciário Salário-Família. E por fim, defende a concessão do Salário-Família a estes trabalhadores, vez que estes contribuem com o mesmo percentual que os dos empregados para com a Previdência Social, mas somentes os primeiros fazem jus à concessão deste benefício previdenciário.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2012
Título
A concessão do salário-família para os empregados domésticos
