O presente trabalho tem como objetivo de demonstrar a relação do processo penal, a adoção do sistema processual acusatório pela Constituição Federal de 1988. No entanto será defendido que nas raízes do processo acusatório está a tutela dos direitos e garantias fundamentais.
Será discutida a divergência e desatualização do atual Código de Processo Penal com a Constituição Federal que prevê normas inquisitoriais, tendo como solução o Projeto Lei do Senado nº 156/ 2009, que prevê a instituição do Juiz chamado de Juiz das Garantias, o qual atuará na fase de investigação preliminar, tendo como função principal zelar pelas garantias individuais do investigado atuando no processo com total imparcialidade.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
29 de junho de 2013
Título
A constitucionalização do processo penal - O juiz das garantias e o projeto de lei 156/2009
