Resumo
O presente trabalho objetiva o estudo e compreensão dos elementos que formam e instruem a pretensão punitiva em nosso cenário sócio jurídico atual. As temáticas abordadas foram extraídas de autores consagrados do Direito Penal, e de artigos científicos que tratam de forma símile o assunto. O trabalho elenca questões necessárias ao entendimento da justiça penal vigente nos dias de hoje. A abordagem de elementos pretéritos, ligados a sociedades anteriores permite a construção do entendimento dos mecanismos penais atuais, pelo que através do cotejo entre os períodos históricos é possível ter compreensão dos fatos que foram levados em consideração para a formulação do ordenamento penal contemporâneo. Além disto, a inserção da tratativa do contexto pretérito do Direito Penal Brasileiro impende o entendimento necessário à recepção de um novo ordenamento que superou valores recrudescentes como o escravagismo e as penas físicas, duramente impostas e que simulam um retorno ao período histórico de trevas onde os castigos físicos imperavam. Por conseguinte, a exposição dos efeitos causados pelo ato sancionatório, nas vertentes social e jurídica, permitem traçar um paralelo entre os impactos das penas de outrora e daquelas que doravante são aplicadas, além de trazer a lume a percepção de que se mantém para os dias de hoje os ideais ultrapassados de um processo penal, que agora elegem toda a sociedade como um terceiro interessado na relação processual penal.
