A contabilidade fiscal e suas áreas de atuação: uma revisão de literatura

Resumo

Este estudo tem a intencionalidade de entender o que é contabilidade fiscal e quais suas áreas de atuação. A investigação de tal temática é relevante para garantir a conformidade legal, otimizar a gestão tributária, assegurar a transparência nas operações financeiras e minimizar riscos fiscais. O objetivo principal desta pesquisa é compreender a necessidade de se cumprir as obrigações fiscais e tributárias estabelecidas pelas diversas legislações, assegurando a conformidade e a legalidade das atividades da organização no que se refere aos aspectos fiscais. Procura-se responder ao questionamento: Quais as possíveis consequências que as empresas podem enfrentar devido à falta de observância das obrigações fiscais? Além disso, o estudo desse campo também pode identificar possibilidades de redução da carga tributária dentro do marco legal vigente, maximizando, assim, os recursos financeiros da empresa. O método utilizado na pesquisa foi o de pesquisa bibliográfica, baseada em materiais já publicados sobre o tema como artigos, livros, trabalhos acadêmicos. Como resultado de pesquisa, concluiu-se que a não observância das obrigações fiscais e das legislações podem implicar multas, penalidades, juros, correções monetárias, protesto, negativação, bloqueios de contas bancárias, além de ação judicial, autuação e ação administrativa.