A cota partidária de sexo em benefício das mulheres frente ao sistema eleitoral Brasileiro

Resumo

A monografia apresentada tem como objetivo debater a Cota de Sexo, especialmente voltada à mulher, na ocupação de cargos políticos e a sua efetividade frente ao Sistema Eleitoral Brasileiro. A Constituição da República Federativa do Brasil garante a igualdade entre os sexos para fins de direitos e obrigações. Evidencia que o Ordenamento Jurídico Brasileiro não trás vedação a capacidade eleitoral ativa e passiva as mulheres; porém observa-se um enorme abismo entre o número de representantes de cada sexo, predominando a figura masculina como a que mais exerce mandatos eletivos. Para diminuir essa diferença contemplou-se a partir de 1995 a política afirmativa de reserva de vagas para as mulheres. Mesmo com advento da Lei e suas posteriores reformas ainda se observa a baixa taxa de ocupação deste sexo nos cargos eletivos, tanto no âmbito do Poder Legislativo e Executivo nas Esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal, consoante demonstrado no decorrer deste estudo.