A crise do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular

Resumo

O princípio da supremacia do interesse público está presente nas situações do dia a dia. A pesquisa tem como objetivo refletir sobre a natureza deste princípio, devido ao estabelecimento da nova ordem constitucional, onde o Estado passou a agir de forma a respeitar os direitos fundamentais e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Apontou-se o conceito de interesse público. Enfatizou-se a crise que vem enfrentando nos dias atuais. Foi demonstrada a importância da ponderação no caso concreto, quando ocorrer conflitos de interesses e, também, o princípio da proporcionalidade para substituí-lo bem como o embate da reconstrução ou desconstrução. Os documentos utilizados foram doutrinas, periódico, dissertação, monografias e a Constituição Federal. Conclui-se que há uma discussão para retirá-lo, ou então reconstruí-lo, por confrontar com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, e que os nossos tribunais não têm aceitado qualquer inovação que, de alguma maneira, abale a superioridade do princípio da supremacia. Tal fato provoca práticas abusivas e arbitrárias impostas aos administrados pela Administração Pública.