Resumo
Profundas são as dificuldades de ressocialização de presos no país. Apesar de uma legislação
que almeja a reinserção, como a Lei 7.210 de 1984, Execuções Penais, grandes são os
entraves práticos. Tem-se a perspectiva da possibilidade de reintegração do apenado em
livramento condicional. Porém, muitas são as exigências elencadas entre os artigos 83 a 90 do
Código de Penal e 131 a 146 da citada Lei. Dentre estas, ressalta-se a necessidade de trabalho,
com suficiência para o sustento. Contudo, surgem dificuldades de recepção desses indivíduos
pelo mercado de trabalho. Entende-se que as leis pertinentes apontam em sentido correto.
Porém, a prática de ressocialização não consegue avanço de modo real. Como relevante
problema, percebe-se a dificuldade de inserção do apenado no mercado de trabalho.
