Resumo
Este trabalho aborda a desapropriação que atinge a propriedade urbana que não cumpre a função social, tomando como base a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade. Expõe a ideia de função social como elemento formador do direito de propriedade, substituindo as peculiaridades desse princípio quando relacionado à propriedade urbana. Demonstra a importância do Estatuto da Cidade como Lei, que regulamenta as disposições Constitucionais atinentes à Política Urbana, tecendo, inclusive, comentários sobre o plano diretor e sua conexão com a desapropriação. Cita os outros efeitos que podem incidir sobre o proprietário desidioso quanto ao solo urbano. Indica os fundamentos legais da desapropriação sancionatória. Analisa as características relacionadas ao mencionado instituto, bem como trata de sua aplicação como instrumento urbanístico, apontando ainda, seus pressupostos, elementos e as divergências doutrinárias em torno do tema. Menciona as dificuldades acerca da efetivação da desapropriação da propriedade urbana. Ao final, pretende-se visualizar a dificuldade na aplicação da desapropriação como sansão ao não cumprimento da função social da propriedade.
