Resumo
O artigo apresenta alguns dos ativos digitais existentes e suas nomenclaturas pouco conhecidas, tais como: rede peer-to-peer, blockchain, dentre outros, em especial, a socialização das criptomoedas ao redor do mundo, visando à importância da regulamentação e adaptação das normas brasileiras, de forma que seja preservada a descentralização, bem como, os institutos normativos direcionados aos usuários, atuando na garantia de proteção aos mesmos. Diante do exposto, coube investigar: a descentralização das criptomoedas frente a novidade da regulamentação: uma discussão jurídica relevante. Este artigo teve como objetivo analisar juridicamente a necessidade de regulamentação das criptomoedas, que mesmo ganhando fama em pouco tempo, tem sido alvo de debates, tanto na área acadêmica, quanto na área jurídica. Utilizou-se como metodologia de pesquisa textos retirados de livros, artigos científicos, sites, jurisprudências, cujos autores versam sobre o tema, aplicando o método hipotético-dedutivo. Constatou-se, portanto, que no atual cenário, a necessidade de regulamentação das operações e transações feitas pelas exchanges, dão maior garantia a seus usuários. A descentralização das criptomoedas é algo que não pode ser mudado, o Estado não pode intervir na sua expedição, tornando-as únicas e inovadores frente às moedas físicas existentes
