O presente trabalho tem por objetivo analisar o modo como o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais vem aplicando a desconsideração da personalidade jurídica aos litígios submetidos à sua apreciação. Dedica-se inicialmente a tratar de matérias relevantes inerentes à pessoa jurídica, como as teorias que justificam sua existência, pressupostos de validade, personalidade jurídica e, em especial, a autonomia patrimonial em relação aos seus membros. Em seguida será abordado o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que se apresenta como exceção à regra de manutenção da separação patrimonial existente entre a sociedade empresária e seus sócios, apontando os fatores que motivaram o seu surgimento, teorias, condições de aplicabilidade e previsões no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, será realizada uma análise comparativa de alguns julgados proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que terá por objetivo demonstrar que a aplicação do referido instituto ainda é tema controverso neste tribunal.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2015
Título
A desconsideração da personalidade jurídica na interpretação do tribunal de justiça do estado de Minas Gerais
