A desconsideração da personalidade jurídica na problemática de sua aplicação no direito civil Brasileiro

Resumo

O presente trabalho faz uma de Revisão de Literatura e tem por objetivo apresentar uma análise a respeito da Desconsideração da Personalidade Jurídica (Disregard Doctrine), no atual sistema jurídico brasileiro, tendo em vista, a problemática de sua aplicação. Assim, é necessária a abordagem da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, desde sua criação jurisprudencial até a formatação atual na legislação e na doutrina, a evolução histórica, das correntes doutrinárias sobre as hipóteses de aplicação, abordagem das regras básicas para sua operacionalização e a previsão legal no Direito brasileiro. Será dada ênfase também à forma de aplicação da desconsideração no nosso sistema processual civil à luz da legislação concernente ao tema, dos posicionamentos jurisprudenciais a respeito e dos princípios gerais de Direito. Finalmente, será exposto o problema da atual utilização desenfreada da referida teoria pela jurisprudência brasileira devido a parca positivação, embora esta devesse ser aplicada tão somente em casos excepcionais, pontuando-se as consequências decorrentes dessa prática indevida, que neste contexto põem em risco a existência da sociedade empresária.