Este trabalho buscou analisar o crime de aborto previsto no Código Penal e demonstrar a violabilidade ao direito à vida e os impactos negativos causados pela possível descriminalização do aborto no Brasil, sendo realizado com base em doutrinas e artigos jurídicos a respeito do tema. A divergência central sobre o tema está no fato do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) querer garantir as mulheres o direito constitucional de interromper a gestação de acordo com sua vontade, sem a necessidade de liberação por parte do Estado, garantindo ainda que os profissionais da saúde o faça, de acordo com a ADPF 244. Do outro lado temos os contrários a esse posicionamento, como é o caso da Maria Helena Diniz, que entende que há vida na concepção, devendo ela ser protegida a partir desse momento. Além dela, existem outros não somente da área jurídica, mas também da área de saúde e religiosa, que defende o direito do nascituro e da própria gestante. O trabalho permite concluir que descriminalizar o aborto só traria consequências desfavoráveis à sociedade como um todo.
