A desigualdade de gênero no Brasil: impactos jurídicos e sociais da Lei Maria da Penha e do feminicídio

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a desigualdade de gênero no Brasil a partir de seus impactos jurídicos e sociais, com enfoque na aplicação da Lei Maria da Penha e na tipificação do feminicídio. De natureza qualitativa e exploratória, a pesquisa baseou-se em uma revisão bibliográfica, conduzida conforme as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Inicialmente, aborda-se o contexto histórico e jurídico da desigualdade de gênero, destacando os avanços e as limitações do ordenamento jurídico brasileiro na garantia de direitos às mulheres. Em seguida, explora-se a origem, os objetivos e os efeitos da Lei Maria da Penha como marco legislativo no enfrentamento à violência doméstica e familiar, apontando os desafios e resultados na sua aplicação. Por fim, discute-se o feminicídio como a forma mais extrema de violência de gênero, analisando sua evolução jurídica, desde sua qualificação penal até o recente reconhecimento como crime autônomo pela Lei 14.994/2024. A pesquisa revela que, apesar dos avanços legislativos, a efetivação das normas encontra barreiras estruturais e culturais que perpetuam a desigualdade e a violência contra as mulheres.