A despenalização do uso de drogas e suas implicações negativas na sociedade contemporânea

Resumo

O presente trabalho tem o escopo de analisar a despenalização do porte de drogas para uso próprio e suas consequências para a sociedade. Inicia com o surgimento da palavra droga, suas origens nas civilizações grega e romana, bem como na Idade Média. Em seguida é abordada a ideia de proibicionismo, idealizado primeiramente pelos Estados Unidos, exemplificando as várias conferências pelo mundo as quais já lutavam pela proibição do uso de entorpecentes, citando desde o Código Penal de 1940, o Código Penal Militar, as legislações especiais que tratavam do assunto , até chegar à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não esquecendo das mudanças que esta trouxe para nossa sociedade. Este trabalho busca delinear as contradições do Poder Público, que dispensa um tratamento severo para aquele que for surpreendido dirigindo veículos automotores embriagado, despenalizou o uso de drogas ilícitas. São mencionadas as diversas legislações brasileiras que já se posicionaram acerca das drogas ilícitas. Trata-se de um tema que desperta a atenção o mundo, sendo que e países liberais já admitem erros na legalização. E por fim, é realizada uma análise do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, o qual já teve o voto do Ministro relator Gilmar Mendes, posicionando-se para julgar inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, sendo que tal julgamento encontra-se suspenso, pois o Ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo, porém com tendência a ser seguido o voto do relator, que se posiciona pela descriminalização do uso de drogas.