A dificuldade encontrada pelos tribunais em relação ao dolo eventual e a culpa consciente nos casos de homicídio decorrente de embriaguez no trânsito

Resumo

Este trabalho como forma de Monografia tem o objetivo proporcionar um estudo referente aos entraves nas decisões dos tribunais na aplicação dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente em casos de homicídios no trânsito provocados por condutores embriagados. No Brasil ocorrem diversos acidentes no trânsito envolvidos por embriaguez. Constata-se que essa infração penal está tipificada no artigo 302, parágrafo terceiro do código de trânsito brasileiro, no entanto, essa tipificação não foi completamente absolvida pela via jurisdicional, atribuindo aos magistrados o dever da interpretação desses institutos pressupostos para a correta aplicação em um caso concreto. Com a intenção de aprofundar o tema em questão, infere-se inicialmente classificando o instituto do homicídio e sua evolução histórica, referindo-se a sua aplicação fática e prática. Em sequência será feita a distinção necessária dos institutos culpa consciente e dolo eventual expondo suas teorias e posicionamentos doutrinários e classificando-os. E no final a questão que enseja muitos julgamentos divergentes pela aplicação da Lei 9.503/1997 nos Tribunais Judiciais, no que concerne a responsabilidade em título de dolo eventual ou culpa consciente em casos de homicídios causados por condutores embriagados, será exposto os entendimentos jurisdicionais dos Tribunais, inferindo o entendimento de que a aplicação da culpa consciente e dolo eventual, de maneira impositiva e condicional, pressupõe uma análise minuciosa e precisa de cada caso concreto.