O presente trabalho visa discutir a multiparentalidade e seus reflexos jurídicos frente a uma sociedade que se encontra em constante evolução, fazendo com que a cada dia sejam criados novos núcleos familiares. Desta forma, é feito um estudo sobre a multiparentalidade, que é o reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e afetiva e seus efeitos na esfera jurídica, dando ênfase na possibilidade da dupla sucessão vinda de seu reconhecimento. O trabalho é baseado em princípios e jurisprudências e tem por objetivo auxiliar os operadores do direito, vez que não existem leis tutelando esta nova forma de família, nem tampouco garantindo um tratamento igualitário a todos os vínculos, desde que caracterizados pelo afeto. Assim, a existência do afeto é um requisito de suma importância para o reconhecimento de uma relação multiparental e para o reconhecimento de direitos sucessórios. Empreendeu-se pesquisa qualitativa e com procedimento bibliográfico. O método utilizado no desenvolvimento do trabalho foi o teórico e para a conclusão foi empregado o método hipotético-dedutivo.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2015
Título
A dupla sucessão em razão de paternidade biológica e afetiva
