A efetividade da Lei Maria da Penha para proteção das mulheres em estado de vulnerabilidade

Resumo

A violência contra as mulheres sempre foi uma chaga nas sociedades antigas e modernas, não sendo uma característica própria de um único povo. No Brasil, embora o tema da violência, sempre tenha sido de conhecimento público, apenas em 2006, com a edição da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que esse panorama começo a mudar, trazendo mudanças significativas para a garantia dos direitos das mulheres, sobretudo os fundamentais elencados na Carta Magna. No bojo da lei foram estabelecidas políticas afirmativas à disposição das vítimas e seus familiares. Contudo, mesmo com a modernidade estabelecida no novo diploma, ficou algumas lacunas, nas quais se tentou preencher com algumas mudanças em leis posteriores. A lição máxima que o diploma expressa é o de que somente a lei em si não funciona como ferramenta inibidora desses crimes, fica claro que mascara, mas não resolve o problema de base, que é sobretudo, cultural.