A efetividade do direito de acesso à justiça: a duração razoável do processo

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo discutir a efetividade do direito de acesso à Justiça e a duração razoável do processo. A fim de alcançar tal objetivo foram realizadas pesquisas qualitativas de doutrinas, jurisprudência, dissertações e teses acerca do tema proposto. O acesso formal ao Poder Judiciário assegurado pela Constituição Federal de 1988, através do instituto da assistência judiciária gratuita e da consagração da Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, por exemplo, contribuiu significativamente para uma verdadeira explosão de litigiosidade, tornando a prestação jurisdicional morosa e inadequada. Ao longo do presente trabalho, são apontados alguns fatores que contribuem para o problema da efetividade do direito de acesso à Justiça, assim como para a morosidade das decisões judiciais. É apontada a necessidade de se evitar o estímulo à cultura do conflito, fomentando, por outro lado, a política do consenso, através da utilização dos equivalentes jurisdicionais na resolução dos conflitos. Por fim, são feitos breves apontamentos sobre os institutos previstos no Novo Código de Processo Civil que tendem a contribuir com a duração razoável do processo e a efetividade do direito de acesso à Justiça.