Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo analisar e estudar a lei de drogas e sua eficácia como norma penalizadora especial. Inicialmente, teve-se o problema se a lei de drogas é realmente eficaz como norma penalizadora especial no combate ao uso e tráfico de drogas no Brasil. Depois consideramos a hipótese que a lei de drogas não é eficaz, pois cada vez mais o número de usuários e traficantes aumentam significativamente no âmbito social, impulsionados pela impunidade subjetiva e benefícios abundantes que atingem os meliantes que ingressam nesta modalidade criminosa, fatos estes consequências da legislação descrita. Há vários motivos que levam a esta hipótese, dentre as quais, uma legislação que é de certa forma fraca no que diz respeito ao usuário, com seus aspectos subjetivos que dão uma sensação de impunidade gigantesca. O ponto ápice da pesquisa, foi o estudo aprofundado da lei 11.343/06, em seus pontos de destaque, sejam eles de forma positiva ou negativa, realçando desta maneira o objetivo do trabalho. São esses os pontos pesquisados, analisados e estudados para o desenvolvimento e conclusão do presente trabalho. É importante destacar que toda a obra realizou-se com dados da revisão literária que norteou a pesquisa. A eficácia da lei de drogas como norma especial de direito penal, será abordada como forma de esclarecer as deficiências da legislação, demonstrando o quanto é de extrema importância criar um mecanismo repressor que seja mais rígido e menos fragilizado para se chegar à verdadeira finalidade da lei, no aspecto repressivo e preventivo. Por fim, foi confirmada que embora a lei de drogas tenha sim seus lados positivos e eficazes dentro da sociedade, há outro lado que encontra seus pontos negativos no texto da legislação, tornando desta forma a lei de drogas, parcialmente eficaz, o que ainda não atende aos padrões da sociedade em que vivemos, onde as drogas, a cada dia mais, destroem famílias inteiras, num caminho sem volta.
