O trabalho em tela tem como escopo demonstrar os direitos dos empregados domésticos após o advento da Emenda Constitucional nº. 72/2013, a qual, estabelece a igualdade de direitos entre trabalhadores domésticos e trabalhadores rurais e urbanos sendo este nada mais justo visto a necessidade de se obter uma igualdade social no país. Para tanto, fazse indispensável à conceituação de empregado doméstico, além de uma explanação sobre os direitos e garantias destes trabalhadores e seus avanços desde seus primórdios. Demonstrando ainda seu vínculo com o Direito e sua inserção na Constituição Federal e o papel da Consolidação das Leis Trabalhistas. Lembrando ainda que uma discussão sobre o Direito Internacional do Trabalho e a Convenção de nº. 189 da Organização Internacional do Trabalho são fundamentais para uma compreensão clara e objetiva sobre o tema em analise, estando toda a questão fundamentada através da doutrina e na legislação corrente.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2013
Título
A emenda constitucional nº. 72 e os direitos dos empregados domésticos
