A Emenda Constitucional nº72/2013 e as implicações para a Relação Empregatícia Doméstica: uma discussão contemporânea sobre a efetividade das garantias fundamentais
O presente trabalho apresenta um estudo sobre a Emenda Constitucional nº72, promulgada em abril de 2013, e as implicações para a Relação Empregatícia Doméstica, com uma abordagem contemporânea sobre a efetividade das garantias fundamentais, em paralelo às Normas Internacionais garantidoras de igualdade entre trabalhadores. O trabalho apresenta, ainda, as tendências do trabalho doméstico no Brasil frente às mudanças na legislação.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
30 de dezembro de 2013
Título
A Emenda Constitucional nº72/2013 e as implicações para a Relação Empregatícia Doméstica: uma discussão contemporânea sobre a efetividade das garantias fundamentais
Autor
LIMA, Marcos Antônio de Souza
Tipos de documento
Artigo cientifico (graduação)
Banca examinadora
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Sebastião Trogo
Fábio Rodrigues Gomes
