Resumo
O presente trabalho monográfico tem como objetivo a análise comparativa entre a sucessão do
cônjuge e a do companheiro. Para isso, traz apontamentos a respeito da importância da família
na sociedade e do tratamento da família pela Constituição, com o reconhecimento da união
estável. O trabalho traz o histórico da sucessão do companheiro, abordando a legislação
específica pós Constituição e, em seguida, o tratamento diferente dado ao cônjuge e ao
companheiro no momento da sucessão, com a chegada do Código Civil de 2002. É trazida
análise jurisprudencial do tema até o julgamento definitivo da inconstitucionalidade do artigo
1790 do Código Civil, que dispunha sobre a sucessão do companheiro, e de algumas dúvidas
que surgiram após essa decisão.
