A essencialidade do meio ambiente e suas consequências jurídicas

Resumo

A monografia que ora se apresenta tem por magno escopo apresentar o meio ambiente como um bem jurídico pertencente à coletividade, ou seja, como um direito transindividual difuso inafastável à mantença da vida humana, ou, em outras palavras, um bem jurídico essencial. Mais do que isso, mostrar-se-á com o trabalho, o caráter essencial do meio ambiente em suas acepções jurídica e natural, sobretudo porque suas disposições têm observância obrigatória para toda a sociedade, tanto para particulares como para o Estado. A vida humana vingou na Terra graças à extração de recursos naturais, mas, com a escassez dos mesmos, a humanidade deve rapidamente buscar novas soluções para prover suas necessidades mais básicas. O Direito, como ciência humana e social que é, deve acompanhar a evolução em apreço, criando diplomas legislativos aptos à proteção ambiental em todas as suas formas. As disposições legislativas relativas ao Direito Ambiental pautam-se na própria mantença da espécie humana, o que ratifica o caráter essencial do meio ambiente e a importância desta do Direito Ambiental como umas das mais relevantes disciplinas jurídicas, conforme restará cristalino no presente trabalho.