Resumo
O presente trabalho trata do instituto do aviso prévio, que consiste no comunicado que deve ser feito por uma das partes contratantes quando do desejo de extinguir a relação havida.
Trata, também, das estabilidades e garantias de emprego, as quais são garantidas aos trabalhadores em alguns casos específicos.
Através de um estudo bibliográfico e jurisprudencial pôde-se perceber os diferentes posicionamentos da doutrina e da jurisprudência no momento em que se cumulam os institutos da estabilidade e do aviso prévio.
