A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização do estado de bem estar social

Resumo

Esta pesquisa acadêmica tem como foco principal analisar a aplicação e os impactos de políticas de tributação no contexto do direito tributário brasileiro, com ênfase nas medidas que vão além da mera arrecadação, buscando desempenhar uma função extrafiscal e seu papel na promoção do Estado de bem-estar social. Será feita uma interpretação crítica da relação entre a prática tributária extrafiscal e o princípio da seletividade dos tributos, bem como sua conexão com a proteção ao mercado interno e o estímulo proporcionado por essas políticas, que atingem toda a esfera econômica. Além disso, pretende-se examinar como tais práticas atendem à função social do tributo. Além de analisar a situação no contexto brasileiro, também será traçado um panorama comparativo com outras nações que tenham efetivamente alcançado um estado de bem-estar social consolidado, garantido por meio de seus sistemas tributários. Dessa forma, busca-se avaliar os benefícios e impactos dessa abordagem no contexto da sociedade brasileira, considerando o retorno efetivo proporcionado pela política tributária e sua relevância para outras realidades ao redor do mundo.