A fiscalização e o papel do fiscal ambiental no município de Juiz de Fora

Resumo

Este relatório tem por finalidade descrever as atividades desenvolvidas durante o estágio curricular referente ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Universidade Presidente Antônio Carlos, realizada no Departamento de Fiscalização da Agenda JF, órgão da Administração Indireta da Prefeitura de Juiz de Fora - MG. Pôde-se perceber a importância do fiscal ambiental no município através das suas funções pela verificação de ocorrências de infrações às leis ambientais, lavratura de autos de infração ambiental e notificações, quando o caso exigir, de medidas emergenciais seguidas de suspensão ou redução das atividades irregulares. Os fiscais objetivam com seu trabalho a garantia do bem estar da população e manter o meio ambiente equilibrado, fazendo-se cumprir as leis ambientais e penalizando infratores que por ventura venham a degradar a natureza gerando algum tipo de risco para a vida da coletividade. O presente relatório encontra-se estruturado em 7 (sete) capítulos: No primeiro, faço a introdução do tema deste trabalho dando uma prévia sobre o papel do fiscal ambiental. No segundo capítulo descrevo as definições importantes e essenciais para que se compreenda como se dá a fiscalização e os suportes da atividade fiscalizadora no entendimento deste relatório. No terceiro encontra-se a ligação entre o licenciamento ambiental e a fiscalização. No quarto capítulo discorro sobre a origem dos documentos fiscais, como eles surgem e qual o procedimento de cada um deles. No quinto apresento a Agenda JF e seu papel no município bem como o Departamento de Fiscalização e o papel do COMDEMA neste contexto. O sexto capítulo explana sobre o estágio, como se deu, os objetivos e atividades realizadas no período que estive fazendo parte da equipe da fiscalização. E finalmente, no sétimo e último, apresento uma conclusão sobre minha experiência e como me ajudou no decorrer do curso bem como o que aprendi enquanto estive inserida no Departamento de Fiscalização Ambiental, neste período do estágio.