A flexibilização das normas de trabalho das mulheres gestantes ou lactantes em locais insalubres

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma análise das mudanças ocorridas em relação ao trabalho insalubre executado por mulheres grávidas ou lactantes, após a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista). Pretende-se, a partir da história do trabalho da mulher e da Reforma trabalhista, verificar quais são as práticas que conduzem as garantias e a proteção dos direitos fundamentais das gestantes e lactantes. Bem como, perceber as questões que envolvem a insalubridade e seus efeitos, além de considerar os riscos e os benefícios da flexibilização das normas de trabalho para as gestantes e lactantes. Para tal, a análise foi embasada em uma leitura crítica da Reforma Trabalhista e da legislação vigente brasileira, observando as possíveis consequências e os aspectos negativos que ocorreram e que poderão surgir com as novas alterações das leis em relação ao trabalho desempenhado por gestantes e lactantes em locais prejudiciais à saúde. O trabalho é constituído por 7 seções, em que é apresentado dados relevantes sobre como as gestantes e lactantes necessitam da harmonização e do vigor das leis que lhes assegurem seus direitos preservados e que desprezem a possibilidade do trabalho das mesmas em ambientes insalubres.