Resumo
O artigo científico que ora se apresenta tem como tema a impenhorabilidade no novo Código de Processo Civil. Indubitavelmente, a Lei nº 13.105/2015, vai além de uma simples revisão processual civil, pois, trata-se de um novo sistema processualista, com embasamento e argumentações distintas do Código de Processo Civil de 1973. No que concerne o instituto da impenhorabilidade, este sofreu poucas modificações no novo CPC, porém tais alterações são de suma importância no âmbito processualista civil. Diante disso, para o melhor entendimento do que venha a ser o instituto da impenhorabilidade, se faz necessário, primeiramente definir a respeito de outro instituto, ou seja, a penhora, para posteriormente adentrar na impenhorabilidade, sob a ótica do novo Código Processual Civil. Objetiva-se traçar uma interpretação dos dispositivos pertinentes sobre a impenhorabilidade, fazendo-se distinção entre as mudanças trazidas pelo novel CPC e o antigo Código de Processo Civil e a lei nº 8.009/90. Nesse sentido, enfoca-se em pesquisa teórica, a qual foi realizada pelo método dedutivo, por meio de bibliografia pré-selecionada, utilizando, para tanto como recurso metodológico, a pesquisa bibliográfica, realizada por meio de análises e comparações de preceitos legais, doutrinárias, jurisprudenciais e artigos divulgados no meio eletrônico, que ponderam sobre a temática sugerida.
