A importância do instituto da delação premiada no combate ao crime organizado sob o prisma da lei n. 12.850/13

Resumo

O foco deste estudo é analisar a eficácia do instituto da delação premiada como mecanismo para obtenção de elementos probatórios sobre o envolvimento de integrantes de organização criminosa. Trata-se de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial que buscará apresentar de forma pormenorizada todas as características da delação premiada, especificidades e vantagens que a mesma tem trazido na elucidação de crimes praticados por organizações criminosas. Será feita uma análise da Lei 12.850/2013, que trata do combate às organizações criminosas e que, em seu conteúdo, descreve de forma clara e efetiva todo o procedimento necessário para que o réu possa colaborar de forma eficaz com a justiça. O presente tema é de extrema relevância para o Direito Brasileiro, vez que a colaboração premiada se tornou um forte instrumento de combate a delitos desta natureza. Ademais, será demonstrado o quanto essa ferramenta é importante e que, sem ela, muitos desses crimes cometidos por tais organizações sequer passariam da primeira fase de investigação e que em razão dela a maior beneficiada é toda sociedade brasileira.