A impossibilidade de indenização por abandono afetivo

Resumo

Esta pesquisa acadêmica possui como foco principal o direito brasileiro face às relações paterno-filiais, dando ênfase ao tema Abandono Afetivo que constantemente está sendo abordado perante aos tribunais de diversos estados brasileiros. A área de família em nosso ordenamento jurídico tem-se destacado perante as mudanças ocorridas cotidianamente sempre sendo abordados novos temas, novas soluções e novos métodos de olhar sobre as famílias. Sempre há que se atualizar quando o foco é a família em nossa legislação, transformando opiniões e regras. Uma vez que o direito em sentido amplo (não somente no direito de família) tem que acompanhar e se adequar a evolução da sociedade. O tema proposto neste artigo é de suma importância, pois ele tem como base fatos reais que acontecem em nosso dia a dia, e não se tem, ainda, uma ordem jurídica que onormatiza, havendo apenas jurisprudências em juízo de primeiro grau dando ao autor o direito à indenização, quanto também há jurisprudências que negam o direito ao autor à indenização pelo abandono afetivo. O intuito do trabalho é demonstrar como o judiciário fica impossibilitado de tornar obrigatório o afeto, não sendo possível o cumprimento de um “dever moral”, nem de uma obrigação pecuniária.