O presente artigo visa à análise da aplicabilidade do princípio da insignificância no cerne da tutela penal do meio ambiente. Visto ser o meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem jurídico de relevância peculiar, ante a justificativa de sua efetiva proteção, não se pode ignorar, para fins penais, o crime ambiental como insignificante. Partindo dessa linha, vislumbramos a exclusão em sede de direito penal de condutas formalmente típicas, que se consideradas como um todo afeta, de forma significativa, o bem jurídico tutelado
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2017
Título
A inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais
Autor
REIS, Tamires Silva
Tipos de documento
Artigo cientifico (graduação)
Banca examinadora
Cristina Prezoti, Luiz Carlos Rocha de Paula, Lucas Garcia de Souza.
