O presente artigo visa à análise da aplicabilidade do princípio da insignificância no cerne da tutela penal do meio ambiente. Visto ser o meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem jurídico de relevância peculiar, ante a justificativa de sua efetiva proteção, não se pode ignorar, para fins penais, o crime ambiental como insignificante. Partindo dessa linha, vislumbramos a exclusão em sede de direito penal de condutas formalmente típicas, que se consideradas como um todo afeta, de forma significativa, o bem jurídico tutelado.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2017
Título
A inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais
Autor
REIS, Tamiris Silva
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Cristina Prezoti; Luiz Carlos Rocha de Paula; Lucas Garcia de Souza
